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Sob o entendimento por qual o empregador nãeste É possibilitado a transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo do instrumento do uma cervejaria de Goiânia de que pretendia rediscutir sua própria condenação ao ressarcimento dos custos de manutençãeste e desgaste do veículo usado por um vendedor em benefício da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, este qual inviabiliza o exame do mérito do recurso.

137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese por de que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não este princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, este valor dos tributos que deixaram do ser pagos e concluíram de que se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]

Por fim, recomendamos de que qualquer negociaçãeste por rede social seja formalizada por contrato escrito, natural tais como qual mesmo que solicitado cópia de identidade e comprovante do endereçeste, previamente que as partes venham a tomar qualquer Espécie de pagamento umas às outras.

COMUNICADO IMPORTANTE: Em razãeste de fraudes de que vem ocorrendo na internet, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica qual terceiros estãeste usando este nome por empresas conceituadas pelo Comércio, natural saiba como por seus sócios, de modo a fraudar vendas de veículos e outros bens do consumo. Por isso, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus sócios esclarecem de que não comercializam suplementos alimentares utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes por se executar uma análise jurídica A respeito de este nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua própria evolução histórica. Este dano moral existe a partir de as sociedades antigas, de que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural saiba como punições corporais, o que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

144, da Constituiçãeste da República Federativa do Brasil. Usando isso, surgem muitos questionamentos acerca da hipotese do se responsabilizar este empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos sua explicação por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Produção, especificamente o TRT da […]

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o traço de que caracteriza o interesse individual homogêneo tais como coletivo é a eventual presença do interesse social qualificado em tua […]

O entendimento foi do que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisãeste de que indeferiu seguimento ao recurso do revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação de ofensa aos artigos 186 do Palavra Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]

Ainda mais por 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca de 700 empresas foram equivocadamente informados como se pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social, o regime previdenciário dos servidores públicos. Este erro foi detectado através Dataprev, ao verificar tua base por dados.

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada de trabalho

Este Comitê Gestor do eSocial adverte que as próprias companhias deverão corrigir este erro, já de que os dados não sãeste alterados automaticamente pelo sistema. Para isso, deverãeste realizar a retificaçãeste dos eventos transmitidos. As companhias similarmente identicamente conjuntamente precisam se certificar de que os softwares nãeste permaneçam configurados erroneamente de forma a evitar erros futuros. Fonte: porta blindada.esocial.gov.br

1 tema que vem ganhado destaque na justiça do manejorefregatráfego e gerando muitos questionamentos na justiça, é a possibilidade do se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, como é o site original caso do empregado de que é assaltado, ou sofre alguma violência durante este expediente por manejorefregatráfego ou nas dependências da empresa. Zelar através segurança da populaçãeste e, produzir mecanismos qual garantam a tranquilidade por todos ESTES cidadãESTES é dever do Estado, conforme preceitua o art.

Afinal, Andam empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências por condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Utilizando isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, não conseguem cumprir a determinação contida no artigo mencionado, pois, em muitas artigo completo […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município do Brusque (SC) para determinar o prosseguimento de uma ação civil pública movida contra um banco em razão da cobrança automática por tarifa de renovação cadastral dos servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é qual o município tem legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questãeste, já que os entes políticos têm o dever-poder de proteção de valores fundamentais e de que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

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